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As próximas semanas serão decisivas para os 26 milhões de aposentados, pensionistas e contribuintes da Previdência Social. A expectativa é que o governo federal apresente contrapropostas aos projetos de lei que querem vincular o salário mínimo ao reajuste dos rendimentos de cerca de 8 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de R$ 465. Pelas regras atuais, as aposentadorias são reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, é aguardada a votação em plenário da proposta que elimina o fator previdenciário, fórmula que define quanto tempo o brasileiro deve trabalhar para ter direito à aposentadoria.

Segundo o senador Paulo Paim (PT/RS), autor de projetos de lei sobre as medidas, já aprovados no Senado, a expectativa é que o governo federal vincule o mínimo ao reajuste dos aposentados, em um primeiro momento, sem considerar retroativos. E a fórmula para o cálculo do fator deve ser substituída. “As duas medidas devem ter um impacto de R$ 6 bilhões sobre as contas da Previdência. Um valor pequeno diante dos R$ 18 bilhões que representaria a renúncia fiscal sobre a contribuição da folha de pagamento”, afirma o senador. Pelos cálculos do Ministério da Previdência Social, no entanto, o impacto das duas medidas seria o triplo do estimado por Paim, aproximadamente R$ 15 bilhões.

O bolso do aposentado brasileiro é definido pelo professor de direito previdenciário da PUC Minas Lásaro Cândido da Cunha como um “caldeirão prestes a explodir”. A maior pressão vem da redução do rendimento recebido em relação ao salário mínimo. Segundo o professor, quem se aposentou pelo INSS com 10 mínimos em 1991, em 2005 não recebia mais que cinco salários e meio. “Se as regras não mudarem em 20 anos, todos os aposentados estarão recebendo o equivalente ao mínimo”, garante o especialista. Dá para ter ideia da diferença no reajuste do benefício: este ano, o salário mínimo subiu cerca de 12%, passando de R$ 415 para R$ 465; já o INPC acumulado em 12 meses, base para a correção das posentadorias, está em 4,94%.

A confeiteira Lourdes de Oliveira Lima, de 75 anos, sabe bem o que é perder renda. Há duas décadas ela se aposentou pelo INSS com quase três salários mínimos e hoje recebe pouco mais de um. “A aposentadoria diminuiu muito, não é suficiente para pagar as contas”, comenta. Para bancar o orçamento, continuou trabalhando na fabricação de bolos e pão de queijo.

Rombo

Para especialistas em contas públicas, desvincular a aposentadoria do INPC significa fazer bondade sem a correspondente receita. “Reajustar as aposentadorias pelo salário mínimo é uma conta explosiva. As receitas crescem e se perpetuam”, diz o economista Raul Velloso, para quem endurecer as regras é o caminho para garantir a resistência da previdência pública. Segundo ele, próximo de 40% dos gastos da Previdência estão relacionados com beneficiários que não contribuíram com o sistema. “As propostas são ruins porque a Previdência está falida.” Nas contas dele, se aprovadas, as mudanças trarão um impacto de R$ 91 bilhões nascontas públicas. Nem tanto assim, na interpretação do economista Amir Akhair. Apesar de defender o INPC como índice máximo de reajuste – “é o que diz a lei” –, ele pondera que 90% do déficit atribuído à Previdência está relacionado ao pagamento de benefícios até um salário mínimo, em sua maioria para trabalhadores rurais, que não contribuíram com o sistema. “Esse contigente deveria estar ligado à assistência social e não ao sistema previdenciário.” Segundo Akhair, o investimento em gestão traria uma economia de 14% a 15% nas contas do sistema. “Com pequenos ajustes, e a economia crescendo a 3% ao ano, a previdência pública resiste com tranquilidade.”